Direito Previdenciário

Possuímos uma equipe especializada em Direito Previdenciário, sendo este um dos ramos do direito público e tem como objetivo o estudo e a regulamentação da seguridade social. Trata, dentre outros aspectos, do amparo aos beneficiários, sejam eles segurados ou dependentes, quando se encontram em alguma situação de necessidade social.

Serviços Oferecidos

Concessões e Revisões de Aposentadorias – Por Tempo de Contribuição, Por Idade, Especial e Invalidez;
Concessões e Revisões de Auxílios – Doença, Acidente e Reclusão;
Concessões e Revisões de Pensão por Morte;
Concessões de Benefício Assistencial ao Idoso / Pessoa com Deficiência – LOAS/BCP;

Concessão de Aposentadoria da Pessoa com Deficiência;
Realização de cálculos necessários ao bom andamento do processo administrativo e/ou judicial;
Cálculos iniciais, revisionais e de execução/liquidação;
O escritório atua tanto na esfera judicial como administrativa: na esfera Judicial, realizando todos os atos processuais tais como: Prática Previdenciária: Inicial, Contestação, Réplica, Agravo de Instrumento, Apelação, Mandado de Segurança, Recurso Especial e Extraordinário;

Na esfera Judicial atuamos realizando:

Propositura de ações acidentarias para concessão de benefício por incapacidade em razão de acidente de trabalho/doença ocupacional: auxílio-doença por acidente de trabalho, aposentadoria por invalidez acidentária e auxílio-acidente por acidente de trabalho;

Propositura de ações previdenciárias para concessão de benefícios previdenciários por incapacidade como auxílio-doença previdenciário, auxílio-acidente previdenciário e aposentadoria por invalidez previdenciária;

Orientação para perícias judiciais e audiências com profissional especializado;

Realização de sustentação oral nos Tribunais Superiores.

Na esfera Administrativa realizando todos os atos tais como:

Prazos e Requerimentos Administrativos (como elaborar, requisitos específicos);

Análise de PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário);

Sustentação oral perante a Junta de Recursos;

Recursos administrativos; Justificação Administrativa; Requerimentos, solicitação de desbloqueio de valores, agendamentos, transformação de benefício previdenciário em acidentário (B31 para B91);

Instrução Probatória – Provas junto ao INSS (Comprovação de pagamento das Contribuições Sociais, Comprovação de dependência econômica, Comprovação de incapacidade∕doença, Comprovação de preenchimento dos requisitos de idade∕tempo de contribuição dentre outros);